A UNIO BEN SERVICOS LTDA., inscrita no CNPJ nº 51.633.902/0001-04 (“Unio Ben”), valoriza a privacidade e a proteção de dados pessoais e está comprometida em tratar as informações de forma transparente e segura, conforme a Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e demais normas aplicáveis.
Esta Política de Privacidade (“Política”) descreve como tratamos os dados pessoais coletados no contexto do uso da Plataforma Digital Multibenefícios (“Plataforma Multibenefícios” ou “Plataforma”), solução tecnológica desenvolvida pela Unio Ben e fornecida aos seus clientes, inclusive modalidade white label.
Ao usar a Plataforma Multibenefícios você (“Usuário” ou “Você”) declara ciência das práticas previstas nesta Política.
A Unio Ben é uma empresa especializada na prestação de serviços de gestão e disponibilização de benefícios diversos (“Benefícios”), oferecidos por organizações públicas e privadas (“Contratante”) aos seus clientes, associados, colaboradores, terceiros e/ou dependentes (“Usuários Finais” ou “Usuários Beneficiários”).
A Plataforma Multibenefícios fornecida e administrada pela Unio Ben permite:
A Plataforma poderá conter identidade visual e denominação da Contratante (white label), ainda nestes casos, a Unio Ben permanece como fornecedora e gestora da plataforma tecnológica.
Esta Política se aplica ao tratamento de dados pessoais realizado no contexto da Plataforma envolvendo:
Na Plataforma Multibenefícios podemos tratar diferentes categorias de dados pessoais, conforme o tipo de Usuário, as funcionalidades disponíveis e o uso da Plataforma:
Esses dados são utilizados exclusivamente para as finalidades informadas nesta Política, de forma compatível com a LGPD e com o compromisso da Unio Ben com o uso responsável, transparente e seguro das informações.
Coletamos Dados Pessoais principalmente das seguintes formas:
Usamos suas informações apenas para atender as finalidades legítimas e específicas da relação que mantemos, entre elas:
Não tratamos dados pessoais para fins de perfilhamento comercial, marketing comportamental ou tomada de decisão automatizada com efeitos comerciais sobre os Usuários, sendo mantidos pelo prazo estritamente necessário para as finalidades acima, observados os princípios da minimização e da necessidade previstos na LGPD.
Os dados pessoais são tratados conforme as bases legais previstas na LGPD, especialmente:
Na eventual hipótese de haver tratamento de dados pessoais sensíveis, as bases legais aplicáveis seguirão o disposto no art. 11 da LGPD, conforme o caso e a operação.
Compartilhamos seus dados pessoais apenas quando necessário e compatível com as finalidades descritas nesta Política.
Esses dados podem ser compartilhados com:
Todos os terceiros que recebem os dados são selecionados com base em critérios de segurança e compromisso com a privacidade. Sempre que possível, o compartilhamento é formalizado por meio de contratos que garantem o uso responsável das informações, em conformidade com a legislação aplicável.
A Plataforma Multibenefícios é um hub de benefícios. Ao clicar em “Acessar Benefício”, o Usuário poderá ser direcionado a Ambientes Externos (sites, apps ou plataformas de terceiros). Nesses casos:
A Unio Ben não controla os Ambientes Externos e recomenda que o Usuário leia os termos e políticas do fornecedor antes de prosseguir.
A Unio Ben pode utilizar ferramentas de hospedagem e armazenamento em nuvem localizadas fora do Brasil. Por isso, os dados podem ser transferidos internacionalmente, exclusivamente para viabilizar a operação segura e funcional dos nossos sistemas.
Essas transferências ocorrem com o objetivo de garantir segurança, eficiência e continuidade das nossas operações, especialmente em ambientes que exigem infraestrutura digital robusta e confiável e seguem os requisitos da LGPD e da Resolução nº 19 da ANPD, com a adoção de medidas técnicas e organizacionais, bem como cláusulas contratuais que assegurem proteção equivalente àquela exigida pela legislação brasileira.
A Unio Ben esclarece que não realiza compartilhamento comercial internacional de dados pessoais, nem transfere dados para fins de venda, publicidade ou disponibilização a terceiros no exterior para finalidades próprias.
No formato web app, a Plataforma Multibenefícios pode utilizar cookies e tecnologias similares com o objetivo de garantir seu funcionamento adequado, melhorar a navegação e compreender a forma como os visitantes interagem com o conteúdo disponibilizado.
Esses cookies podem coletar informações como endereço de IP, páginas acessadas, tempo de permanência e origem de acesso, que são tratados de forma limitada e apenas para fins técnicos e estatísticos.
Você pode gerenciar ou excluir cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador, ciente de que algumas partes do site podem não funcionar corretamente sem esses recursos.
Seus dados pessoais são armazenados apenas pelo tempo necessário para:
Após o término do prazo aplicável, os dados serão eliminados ou anonimizados, quando possível e adequado, observadas as exceções legais.
Adotamos medidas técnicas e organizacionais voltadas à proteção dos dados pessoais, incluindo, quando aplicável:
Apesar das medidas, nenhum sistema é totalmente infalível. Em caso de incidentes, a Unio Ben atuará para mitigar impactos e cumprir obrigações legais.
Você poderá exercer os direitos previstos na LGPD, incluindo:
Para solicitar informações ou exercer seus direitos, de forma gratuita e facilitada, o Usuário poderá entrar em contato pelos canais abaixo:
E-mail: privacidade@uniogroup.com.br
Canal na Plataforma: +55 (27) 99860-0387
Para segurança, a Unio Ben poderá solicitar validações adicionais para confirmar a identidade do titular antes de atender a solicitação.
Quando houver tratamento de dados de dependentes menores, o tratamento de dados será realizado conforme as regras aplicáveis da LGPD e de acordo com as condições do Benefício e/ou vínculo com a Contratante, respeitando o melhor interesse da criança e/ou do adolescente.
Esta Política poderá ser atualizada a qualquer tempo para refletir mudanças na Plataforma, melhorias de segurança, requisitos legais/regulatórios, mudanças operacionais do ecossistema de Benefícios.
A versão vigente será disponibilizada na Plataforma, com data de atualização.
Para assuntos relacionados à privacidade e proteção de dados pessoais, entre em contato com o nosso Encarregado através do seguinte canal: E-mail: privacidade@uniogroup.com.br
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Em caso de dúvidas, recomenda-se contato pelos nossos canais oficiais.
A Plataforma Digital Multibenefícios (“Plataforma Multibenefícios” ou “Plataforma”) é uma ferramenta fornecida, mantida e administrada pela Unio Ben Serviços Ltda., inscrita no CNPJ nº 51.633.902/0001-04 (“Unio Ben”), empresa que atua na prestação de serviços de gestão e disponibilização de benefícios diversos (“Benefícios”), oferecidos por organizações públicas e privadas (“Contratante”) aos seus clientes, associados, colaboradores, terceiros e/ou dependentes.
Como parte dos serviços de gestão prestados, a Unio Ben oferece aos seus clientes o acesso a Plataforma, disponibilizada tanto por site (web app) quanto por aplicativo nativo (app), que funciona como ferramenta tecnológica de apoio à gestão dos benefícios pelas Contratantes e como canal de acesso e utilização dos Benefícios pelos usuários finais vinculados ao público atendido.
A Plataforma Multibenefícios poderá ser disponibilizada pela Unio Ben às Contratantes, inclusive na modalidade white label, hipótese em que poderá ser utilizado marca, identidade visual e denominação definidas pela Contratante, sem que isso altere o papel da Unio Ben como fornecedora, gestora e responsável pela plataforma tecnológica.
Os usuários da Plataforma Multibenefícios (“Usuários ou “Você”) compreendem, conforme o perfil de acesso aplicável:
O acesso a Plataforma Multibenefícios e a utilização dos Benefícios nela disponibilizados são restritos a Usuários elegíveis, observados os critérios definidos pela Contratante e/ou pela Unio Ben, os quais podem incluir, entre outros, vínculo ativo, cadastro regular, perfil de acesso, condições contratuais e/ou limitações específicas de cada Benefício.
Estes Termos de Uso (“Termos”) estabelecem as condições e regras que regem o acesso e a utilização da Plataforma Multibenefícios pelos Usuários.
1.1. Ao acessar, navegar, cadastrar-se e/ou utilizar a Plataforma Multibenefícios, Você declara que leu, compreendeu e concorda integral e irrestritamente, em cumprir estes Termos, bem como com eventuais políticas complementares disponibilizadas no site e/ou aplicativo, incluindo a Política de Privacidade, quando aplicável, que visam:
1.2. O Usuário reconhece que a Plataforma Multibenefícios poderá ser disponibilizada em modalidade white label, podendo conter marca, identidade visual e denominação da Contratante, sem que isso caracterize alteração da titularidade, propriedade ou responsabilidade técnica e operacional da Plataforma, que permanece sendo fornecida e administrada pela Unio Ben.
1.3. O Usuário compreende, ainda, que o acesso a Plataforma Multibenefícios e a disponibilidade de determinados recursos e Benefícios podem depender de sua elegibilidade, regras operacionais vigentes, vínculo com a Contratante e condições específicas aplicáveis a cada Benefício.
1.4. Caso Você não concorde com qualquer disposição destes Termos, deverá interromper imediatamente o uso da Plataforma Multibenefícios. O acesso contínuo implicará em aceitação integral e irrestrita de todas as condições aqui previstas.
2.1. A Plataforma Multibenefícios objetiva facilitar a gestão, organização, consulta e acesso aos Benefícios disponibilizados no ecossistema administrado pela Unio Ben, conforme condições definidas com as Contratantes.
2.2. Por meio de acesso à Plataforma, os Usuários poderão, conforme o perfil de acesso, por exemplo:
2.3. A Unio Ben poderá, a qualquer tempo, independentemente de aviso-prévio, alterar, atualizar, suspender ou descontinuar funcionalidades, total ou parcialmente, por razões técnicas, operacionais, comerciais ou de segurança, sem que isso gere direito a indenização aos Usuários.
3.1. O acesso e o uso da Plataforma Multibenefícios e/ou dos Benefícios nela disponibilizados são restritos a Usuários elegíveis, conforme critérios definidos pela Contratante e/ou pela Unio Ben.
3.2. A elegibilidade poderá considerar, entre outros critérios:
a. vínculo ativo (comercial, laboral, associativo, beneficiário);
b. regularidade do cadastro e veracidade das informações prestadas;
c. regras do plano contratado ou categoria aplicável;
d. vigência contratual entre Contratante e Unio Ben;
e. condições específicas do Benefício.
3.3. A Unio Ben poderá, a qualquer tempo, validar, restringir, suspender ou bloquear o acesso do Usuário a Benefícios específicos ou a Plataforma Multibenefícios, quando necessário, especialmente em casos de inconsistência cadastral, perda de vínculo, descontinuidade do Benefício, suspeita de fraude ou uso irregular da Plataforma ou dos Benefícios, sem que isso gere direito a indenização.
4.1. A Plataforma Multibenefícios poderá ser utilizada por diferentes perfil de Usuários, com permissões e finalidades distintas:
a. Usuário Administrador (Contratante)
Usuário vinculado à Contratante autorizado a utilizar módulos administrativos e funcionalidades de gestão, incluindo, conforme aplicável:
b. Usuário Beneficiário (Usuário Final)
Usuário elegível vinculado à Contratante, autorizado a utilizar a Plataforma Multibenefícios para:
5.1. A Plataforma Multibenefícios é um hub de benefícios, ou seja, é uma plataforma que conecta, de forma centralizada, empresas, usuários e fornecedores, facilitando a gestão dos benefícios pelas contratantes e seus beneficiários. Assim, a Plataforma pode conter botões, links e comandos que direcionam o Usuário para plataformas, sites, aplicativos e/ou portais de terceiros (“Ambientes Externos”) que não são de propriedade ou controlados pela Unio Ben.
5.2. Ao clicar em “Acessar Benefício”, o Usuário compreende e aceita que:
a. poderá sair do ambiente tecnológico controlado pela Unio Ben;
b. passará a utilizar ambiente e infraestrutura de terceiros;
c. poderá estar sujeito aos termos, políticas e condições específicas do respectivo fornecedor; e
d. a execução e fruição do Benefício ocorrerão, total ou parcialmente, no Ambiente Externo.
5.3. A Unio Ben não endossa, não controla e não é responsável pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de ambientes geridos por terceiros em Ambientes Externos.
5.4. Você reconhece e concorda que a Unio Ben não será responsável, direta ou indiretamente, por qualquer dano ou perda causados por ou em conexão com o uso de ou confiança em qualquer conteúdo, bens ou serviços disponíveis em ou através de tais sites ou serviços fornecidos por terceiros.
A Unio Ben é responsável por:
a. disponibilizar e administrar a Plataforma Multibenefícios, conforme escopo contratado com a Contratante;
b. adotar medidas razoáveis de segurança e estabilidade da Plataforma;
c. manter canais de suporte e orientações gerais, quando aplicável; e
d. promover melhorias, correções e atualizações da Plataforma.
A Contratante é responsável por:
a. definir regras internas e critérios de elegibilidade aplicáveis ao seu público;
b. manter cadastros e movimentações atualizados, quando aplicável;
c. orientar seus beneficiários sobre as condições de uso dos Benefícios; e
d. observar a legislação aplicável, especialmente em relação a dados pessoais no contexto de sua atuação.
Os Fornecedores dos Benefícios são responsáveis por:
a. executar a prestação do serviço/benefício de sua titularidade;
b. operar suas plataformas, regras e políticas de atendimento;
c. assegurar a qualidade e conformidade do serviço prestado; e
d. tratar os dados pessoais sob sua responsabilidade em conformidade com a legislação aplicável, quando aplicável.
7.1. O Usuário compromete-se a utilizar a Plataforma Multibenefícios de modo lícito, ético e responsável, observando estes Termos e a legislação aplicável.
O Usuário Administrador compromete-se a:
a. utilizar a Plataforma Multibenefícios exclusivamente para gestão dos Benefícios contratados;
b. inserir e manter na Plataforma informações corretas e atualizadas;
c. proteger credenciais de acesso;
d. comunicar à Unio Ben eventuais incidentes e usos indevidos da Plataforma; e
e. respeitar limitações de perfil e acessos autorizados.
O Usuário beneficiário compromete-se a:
a. utilizar a Plataforma Multibenefícios para consulta e acesso aos Benefícios disponíveis;
b. manter seus dados pessoais e demais informações inseridas na Plataforma sempre corretos e atualizados, quando aplicável; e
c. proteger as suas credenciais de acesso (login e senha), sendo vedado o compartilhamento com terceiros;
d. não praticar qualquer tipo de fraude ou uso indevido da Plataforma; e
e. não reutilizar credencial (senha) cadastrada em outra plataforma.
O Usuário concorda em usar a Plataforma Multibenefícios de maneira lícita, conforme estes Termos e conforme a legislação aplicável, sendo expressamente vedado a prática de qualquer conduta que:
a. viole quaisquer direitos de terceiros, incluindo propriedade intelectual e privacidade;
b. danifique, desative, sobrecarregue ou comprometa o funcionamento da Plataforma Multibenefícios ou dos servidores ou redes conectados;
c. utilize a Plataforma para o envio de conteúdos maliciosos, vírus, correntes, spam ou outros materiais indevidos;
d. tente obter acesso não autorizado a partes da Plataforma ou sistemas da Unio Ben ou de terceiros; e
e. realizar qualquer tipo de teste de segurança na Plataforma.
8.1. A Unio Ben realiza o tratamento de dados pessoais tratados no contexto da Plataforma Multibenefícios em conformidade com a legislação aplicável, especialmente, mas não se limitando a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
8.2. O Usuário declara ciência de que seus dados poderão ser tratados para:
a. autenticação do Usuário na Plataforma;
b. gestão e operacionalização dos Benefícios;
c. verificação de elegibilidade;
d. suporte e comunicações operacionais;
e. garantia da segurança da Plataforma e prevenção à fraude; e
f. cumprimento de obrigações legais e regulatórias.
8.3. O Usuário reconhece que o tratamento de dados em Ambientes Externos poderá ocorrer conforme políticas próprias dos terceiros, não controladas pela Unio Ben.
8.4. Informações complementares poderão ser consultadas na Política de Privacidade aplicável a Plataforma Multibenefícios.
9.1. Todo o conteúdo disponibilizado na Plataforma Multibenefícios, incluindo layout, marca, telas, textos, códigos, interfaces, estrutura, funcionalidades e demais materiais, constitui propriedade única e exclusiva da Unio Ben ou é utilizado mediante licenciamento e está protegido por direitos autorais e outras leis de propriedade intelectual aplicáveis.
9.2. Não é permitida nem autorizada a utilização, reprodução, distribuição, exibição, no todo ou em parte, de qualquer propriedade intelectual da Unio Ben por terceiro, sem a sua autorização prévia e expressa.
9.3. O Usuário recebe uma autorização limitada, não exclusiva e intransferível para uso da Plataforma, exclusivamente conforme estes Termos.
9.4. Você está autorizado a visualizar, baixar e imprimir partes do conteúdo disponibilizado na Plataforma para fins pessoais e não comerciais, desde que mantenha todas as indicações de autoria, marcas e avisos de direitos autorais.
9.5. Qualquer uso não autorizado dos materiais desta Plataforma pode violar a legislação e resultar em penalidades civis e criminais.
10.1. A Unio Ben envidará seus melhores esforços para manter a Plataforma Multibenefícios sempre disponível a todos os Usuários, mas não garante funcionamento ininterrupto, livre de falhas ou indisponibilidades.
10.2. A Plataforma poderá passar por manutenções programadas ou corretivas, atualizações e alterações, sem aviso prévio, sempre que necessário.
11.1. A Plataforma Multibenefícios é disponibilizada para Você “no estado em que se encontra” e “conforme disponibilidade”.
11.2. Em nenhum caso a Unio Ben será responsável por:
a. falhas de conexão, dispositivo, rede ou sistema operacional do Usuário;
b. indisponibilidades, segurança, conteúdo ou práticas de privacidade de Ambientes Externos acessados pelos Usuários através da Plataforma;
c. execução, qualidade, atendimento ou negativas praticadas por terceiros;
d. danos indiretos, lucros cessantes ou perda de oportunidade.
11.3. Na máxima extensão permitida em lei, eventual responsabilidade da Unio Ben ficará limitada aos limites aplicáveis ao escopo contratual e às circunstâncias efetivamente comprovadas.
12.1. O Usuário concorda em indenizar, defender e manter indene a Unio Ben, bem como seus sócios, administradores, colaboradores, parceiros, representantes e fornecedores, de e contra toda e qualquer reclamação, demanda, autuação, ação judicial ou administrativa, condenação, acordo, prejuízo, dano, perda, custo e despesa (incluindo honorários advocatícios, custas, despesas periciais e demais gastos correlatos) decorrentes ou relacionados a:
a. uso da Plataforma Multibenefícios em desacordo com estes Termos, com a legislação aplicável ou com as regras de elegibilidade e de utilização dos Benefícios;
b. fornecimento, inserção, atualização ou compartilhamento de informações falsas, incompletas, desatualizadas ou indevidas na Plataforma;
c. violação de direitos de terceiros, incluindo direitos de propriedade intelectual, privacidade e proteção de dados pessoais;
d. utilização indevida de credenciais de acesso, compartilhamento de login e senha, ou permissão de acesso por terceiros não autorizados;
e. práticas fraudulentas, tentativas de invasão, exploração de vulnerabilidades, ou qualquer conduta que comprometa a segurança e a integridade da Plataforma Multibenefícios e/ou de seus Usuários;
f. atos e omissões do Usuário em Ambientes Externos acessados por meio da Plataforma, inclusive após redirecionamento por funcionalidades como “Acessar Benefício”.
12.2. A obrigação de indenizar prevista nesta cláusula permanecerá válida mesmo após a suspensão, bloqueio ou encerramento do acesso do Usuário à Plataforma Multibenefícios, na medida necessária à reparação de prejuízos e à apuração de responsabilidades.
13.1. A Unio Ben poderá limitar, suspender ou bloquear acessos a Plataforma Multibenefícios e/ou a funcionalidades, especialmente em caso de:
a. violação destes Termos;
b. suspeita de fraude ou uso indevido;
c. inconsistência de elegibilidade;
d. determinação legal, judicial ou regulatória; e
e. necessidade de segurança e estabilidade da Plataforma.
13.2. O Usuário poderá deixar de usar a Plataforma Multibenefícios a qualquer momento.
14.1. A Unio Ben poderá atualizar estes Termos a qualquer tempo.
14.2. Recomenda-se que o Usuário revise este documento periodicamente para estar ciente de quaisquer alterações.
14.3. A continuidade de uso da Plataforma Multibenefícios após alterações representará aceitação da versão vigente.
15.1. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, as demais permanecerão válidas e eficazes.
15.2. A tolerância de uma parte quanto ao descumprimento de obrigações não implicará renúncia de direito.
16.1. Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
16.2. Fica eleito o foro da comarca de [Inserir], com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.
17.1. Em caso de dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a Plataforma, o Usuário poderá entrar em contato por meio dos canais oficiais disponibilizados na Plataforma Multibenefícios e/ou pelo e-mail: privacidade@uniogroup.com.br.